🛡️ Resumo simples: recolhemos apenas o mínimo necessário para a app funcionar. Não vendemos os teus dados. A versão gratuita mostra anúncios contextuais (não personalizados) — não criamos perfis de publicidade sobre ti nem sobre o teu bebé.
1. Quem somos (responsável pelo tratamento)
A Papinhas é uma aplicação móvel desenvolvida e mantida por Telmo Ferreira, em Portugal ("nós"). Somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Contacto para questões de privacidade: privacidade@papinhas.pt. Contacto geral: suporte@papinhas.pt.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para o funcionamento da app:
- Endereço de email — para criação de conta e autenticação por código de acesso (magic code). Não usamos passwords.
- Dados do login com Google (se escolheres esta alternativa) — email, nome e foto de perfil associados à tua conta Google.
- Perfis de bebé — nome, data de nascimento e alergénios, introduzidos voluntariamente por ti (pai, mãe ou cuidador).
- Histórico de leituras — os produtos que verificas na app, com data e bebé associado (se selecionado).
- Favoritos — produtos que guardas voluntariamente.
- Fotos de contribuição — se identificares um produto por foto (sem código de barras), as imagens que tiras são guardadas para esse fim (ver secção 5).
- Registo de consentimento — data e versão dos Termos e desta Política que aceitaste ao criar a conta.
- Dados de transação — se subscreveres a versão Pro, o Google Play Billing processa o pagamento; recebemos apenas a confirmação do estado da subscrição, nunca dados do teu cartão.
- Dados técnicos mínimos — logs de erro e dados de diagnóstico para manutenção do serviço, incluindo através de uma ferramenta de deteção de erros (ver secção 5). Estes logs não incluem dados pessoais como email ou alergénios.
- Dados recolhidos pelo SDK de publicidade — na versão gratuita, o SDK de anúncios pode recolher identificadores do dispositivo e dados técnicos (modelo, versão do sistema, endereço IP) mesmo em modo não personalizado, para servir e medir anúncios contextuais e prevenir fraude (ver secção 6).
Não recolhemos: localização nem contactos do teu dispositivo.
3. Para que usamos os dados e com que base legal
- Criar e autenticar a tua conta (magic code ou Google) — email e dados do Google. Base legal: execução do contrato (Art. 6.º/1/b).
- Personalizar a informação (adequação por idade, alertas de alergénios) — perfis de bebé. Base legal: execução do contrato; para os alergénios, consentimento explícito (ver secção 4).
- Guardar histórico e favoritos entre sessões e dispositivos. Base legal: execução do contrato.
- Identificar produtos por foto — imagens de contribuição. Base legal: execução do contrato (funcionalidade que pedes ativamente).
- Registar a aceitação dos Termos e da Política — registo de consentimento. Base legal: obrigação legal e interesse legítimo (prova de conformidade).
- Gerir a subscrição Pro — estado da subscrição. Base legal: execução do contrato.
- Mostrar anúncios contextuais na versão gratuita — identificadores e dados técnicos do dispositivo. Base legal: interesse legítimo no financiamento do serviço gratuito; o acesso a identificadores pode exigir consentimento nos termos das regras de ePrivacy (ver secção 6).
- Manter e melhorar o serviço, detetar e corrigir erros técnicos — logs técnicos. Base legal: interesse legítimo.
Não usamos os teus dados para publicidade personalizada, perfis de marketing, nem os partilhamos com terceiros para fins comerciais. Se no futuro quisermos enviar comunicações de marketing, pediremos o teu consentimento em separado, através de uma opção não pré-marcada, que poderás retirar a qualquer momento.
4. Alergénios do bebé — dados de saúde (categorias especiais)
Os alergénios que associas ao perfil de um bebé identificável podem constituir dados relativos à saúde, uma categoria especial protegida pelo Artigo 9.º do RGPD. Por isso:
- O tratamento assenta no teu consentimento explícito (Art. 9.º/2/a), dado quando adicionas alergénios a um perfil.
- Os alergénios são usados exclusivamente para gerar alertas na app. Nunca para publicidade, nunca partilhados com a rede de anúncios, ferramentas de diagnóstico ou terceiros para fins comerciais.
- Podes remover os alergénios de um perfil, ou eliminar o perfil, a qualquer momento na app — o que equivale a retirar o consentimento.
- A app funciona sem alergénios: este campo é sempre opcional.
5. Com quem partilhamos dados
Os teus dados não são vendidos. Trabalhamos com os seguintes fornecedores, alguns dos quais podem implicar transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) — nesses casos, com base em cláusulas contratuais-tipo, no quadro de adequação UE–EUA aplicável, ou noutro mecanismo de transferência reconhecido pelo RGPD:
- Contabo GmbH — alojamento dos servidores, na Europa.
- Open Food Facts — base pública consultada para informação nutricional. Esta consulta não envia dados pessoais teus.
- Anthropic (Claude API) — quando identificas um produto por foto, as imagens são enviadas para extração de dados do rótulo, processadas apenas para esse fim e não usadas para treino. Ver a política de privacidade da Anthropic.
- Cloudflare R2 — armazenamento das fotos de contribuição que envias para identificar um produto sem código de barras.
- Sentry (Functional Software, Inc.) — ferramenta de deteção de erros técnicos do servidor, para identificar e corrigir falhas rapidamente. Configurada para não recolher dados pessoais (email, conteúdo de perfis, alergénios) — apenas informação técnica sobre o erro em si. Ver a política de privacidade do Sentry.
- Google (Sign-In) — se usares o login com Google, nos termos da política de privacidade da Google.
- Google AdMob — na versão gratuita, serve anúncios contextuais não personalizados (ver secção 6).
- Google Play Billing — processa as compras e subscrições da versão Pro. Não temos acesso aos teus dados de pagamento.
6. Publicidade contextual (versão gratuita)
A versão gratuita mostra anúncios contextuais e não personalizados: escolhidos com base no contexto genérico (ex.: app de alimentação infantil, país, idioma), não num perfil sobre ti, no teu histórico de leituras, nem nos dados do teu bebé.
Mesmo em modo não personalizado, o SDK Google AdMob pode aceder a identificadores do dispositivo e recolher dados técnicos (IP aproximado, modelo, versão do sistema) para servir os anúncios, medir desempenho, limitar a frequência e prevenir fraude. Quando o acesso a estes identificadores o exigir, pediremos o teu consentimento através do formulário da Google (User Messaging Platform), nos termos das regras de privacidade eletrónica aplicáveis.
A versão Pro reduz significativamente a publicidade. Os dados dos perfis de bebé (incluindo alergénios) nunca são partilhados com a rede de publicidade.
7. Quanto tempo guardamos os dados
- Conta, perfis, histórico e favoritos — enquanto a conta estiver ativa.
- Fotos de contribuição — pelo tempo necessário para processar a identificação do produto; ver o fluxo de remoção disponível por email de confirmação.
- Códigos de acesso (magic codes) — eliminados após uso ou após 10 minutos de expiração.
- Registo de consentimento — enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para prova de conformidade.
- Após eliminação da conta — o email é anonimizado (hash irreversível) e os dados pessoais identificáveis são removidos. Dados anónimos podem ser mantidos para fins estatísticos.
8. Segurança
- Todos os dados são transmitidos via HTTPS.
- Os códigos de acesso são guardados em formato hash (bcrypt) — nunca em texto claro.
- O acesso à base de dados é restrito, monitorizado e feito com utilizadores de privilégio mínimo.
- Os alergénios e restantes dados de perfil só são acessíveis através da tua conta.
- Mantemos cópias de segurança encriptadas da base de dados, guardadas fora do servidor principal.
9. Os teus direitos (RGPD)
- Acesso — pedir uma cópia dos dados que temos sobre ti.
- Retificação — corrigir dados incorretos, na app ou por email.
- Eliminação — eliminar a conta a qualquer momento na app.
- Portabilidade — receber os teus dados num formato legível por máquina.
- Oposição — opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo.
- Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior (ex.: remover alergénios de um perfil).
- Reclamação — apresentar queixa à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Para exercer qualquer direito: privacidade@papinhas.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês.
10. Crianças
A Papinhas destina-se a pais e cuidadores, não a crianças. Não recolhemos dados diretamente de crianças: os perfis de bebé são criados e geridos pelo adulto titular da conta, responsável pela informação que introduz.
11. Decisões automatizadas
A classificação nutricional é gerada por uma fórmula determinística e por processos automáticos (incluindo extração de dados assistida por IA). É informativa — não produz efeitos jurídicos nem decisões automatizadas com impacto significativo nos termos do Art. 22.º do RGPD. A decisão sobre o que dar ao teu bebé é sempre tua.
12. Alterações a esta política
Se fizermos alterações relevantes, notificamos por email (se tiveres conta) ou através de um aviso na app, antes de entrarem em vigor. A data da última atualização está no topo desta página.
13. Contacto
Questões sobre privacidade: privacidade@papinhas.pt